Com Informações do Painel NF

A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – Procon/Macaé interditou temporariamente, na quarta-feira (13), uma agência de viagens e turismo localizada na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Macaé. A ação visa proteger consumidores lesados que, em análise preliminar, acumulam prejuízos de aproximadamente R$ 60 mil em viagens não realizadas no mês de julho. A medida proíbe venda de pacotes de viagem presencialmente ou por meio de plataformas digitais.

O secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, destacou que a empresa foi interditada com base no artigo 56 e inciso X do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

“Inicialmente, a primeira reclamação recebida indicava que a viagem contratada não havia sido confirmada dentro do prazo estabelecido. A empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos, remarcar a viagem ou ressarcir o valor pago, porém, não houve resposta. Posteriormente, foram registradas mais de onze reclamações com o mesmo teor: viagens agendadas para o mês de julho, tanto no Brasil quanto na América do Sul (Lima, Peru, Montevidéu, Uruguai), não foram realizadas. A empresa não prestou informações aos consumidores, ignorou as notificações do Procon e, em seguida, fechou a loja”, explicou o secretário.

Celso Mussi acrescentou que a empresa fechou o estabelecimento e informou que o contato referente às viagens seria feito através de número de telefone e endereço de e-mail. Contudo, os consumidores não obtiveram sucesso ao tentar contato. “O caso resultou em prejuízos para mais de doze consumidores, afetando indiretamente mais de trinta pessoas, considerando que diversos pacotes eram familiares”, ressaltou o secretário.

De acordo com o Procon, a empresa possui um prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa ou solução das reclamações. Caso não faça, permanecendo omissa ou não apresentando soluções para ressarcir os consumidores, o Ministério Público será notificado para possível ajuizamento de ação coletiva, em colaboração com o órgão.

O Procon instalou ainda na porta do estabelecimento um comunicado a todos os consumidores cujos contratos foram descumpridos a comparecerem à sede do órgão para registro formal da reclamação. A iniciativa resultará na apuração de danos e busca por ressarcimento em processo legal coletivo. É necessário estar munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, contrato de serviço/produto, comprovantes de pagamentos, demais documentos referentes ao caso, podendo ser email, print de conversa de WhatsApp, dentre outros.